Código Florestal: agricultor poderá trocar multa por recuperação de terras

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o texto do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o novo Código Florestal.

Fonte: G1

Desmatamento na Floresta Amazônica

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o texto do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o novo Código Florestal. A última reportagem da série especial sobre o assunto aborda as multas para donos de terras desmatadas antes de 2008 e o que o projeto prevê para quem recupera áreas destruídas.

O produtor rural Paulo Fenato está entre os pequenos produtores de Apucarana, no Paraná, que recebem dinheiro para cuidar da mata que pertence a eles.

A recuperação da área de preservação permanente do sítio começou há três anos. Onde hoje se vê uma mata quase fechada, havia quatro mil pés de café.

O salário mínimo que Fenato recebe todo mês da parceria entre a prefeitura e uma fundação privada compensa a perda de receita na produção do café. “Você faz uma coisa que é necessária e está recebendo uma quantia que ajuda muito. É uma coisa importante”, diz.

O pagamento por serviços ambientais é visto como um estímulo ao produtor. “Não é uma esmola. Muito pelo contrário. A gente chama de premiação. É uma remuneração por um serviço prestado e um serviço que exige investimento também”, destaca André Ferreti, coordenador do Projeto Oásis.

O projeto do novo Código Florestal em votação no Senado propõe o pagamento de serviços ambientais em todo o país. Ao Governo Federal caberia a tarefa de regulamentar o programa.

“Não acredito que vamos ter de volta milhões de hectares de áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal, se nós não criarmos uma política com instrumentos econômicos que elevem o serviço à valorização e criação de serviços ambientais”, afirma o senador Jorge Viana.

Por outro lado, o novo código cria condições para o produtor rural trocar a multa recebida por desmatamentos feitos antes de julho de 2008 pela recuperação da área destruída.

O primeiro passo é fazer o cadastro ambiental rural. Em seguida, aderir ao programa de recuperação ambiental nos estados, que vai dizer como deve ser feita a recomposição das áreas desmatadas. Só depois de cumprir o acordo, o infrator ficará totalmente livre da multa.

Alguns ambientalistas não ficaram satisfeitos. Acreditam que o código vai exigir a recuperação de uma área menor do que a destruída, principalmente à beira de rios. E dizem que o projeto deixa brecha para novos desmatamentos.

“Como você vai dizer que aquele desmatamento que ocorreu em 2008, em 2006, na década de 90 ou daqui a dois anos? Não existem instrumentos para isso. Portanto, é uma anistia que não tem base para fazer a própria medição do benefício que ela está se estendendo”, avalia Márcio Astrini, do Greenpeace.

O Ministério do Meio Ambiente discorda. “Quem apostou em anistia, apostou de maneira equivocada. Nós tivemos situações no Brasil em 2011, inclusive propriedades licenciadas que resolveram desmatar ilegalmente achando que poderiam ser anistiadas. Não é isso que estamos vendo no Congresso, ao contrário”, garante a ministra Izabella Teixeira.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, acredita que o Senado negocia a lei possível. “Não é fácil construir a média da sociedade brasileira. Isso é muito difícil. Mas, finalmente, acho que estamos a conseguir. Teremos a lei que o Brasil precisa. Alguma coisa que passe a segurança jurídica, que proteja o meio ambiente e que possibilite que nós venhamos a continuar produzindo alimentos, o grande desafio do nosso mundo”.

Em discurso na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a presidente Dilma Rousseff disse que é possível conciliar desenvolvimento e respeito ao meio ambiente.

"Nossa política agrícola deve nos orientar na busca e na construção de um consenso em torno do novo Código Florestal. O Brasil não precisa e não pode contrapor seu papel de potência agrícola à preservação das nossas riquezas naturais e da nossa biodiversidade", disse a presidente.