Cerca de 50 postos de combustíveis de Goiânia não têm licença ambiental

Fonte: G1 - Goiás
com informações da TV Anhanguera

A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) estima que 50 postos de combustíveis de Goiânia não têm licença ambiental. Destes, quatro já foram embargados por falta do documento, desde segunda-feira (17). O prazo para regularização terminou no último final de semana.

Segundo o presidente da Amma, Pedro Henrique Gonçalves Lira, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Goiás (Sindiposto) informou à autarquia que existem 246 postos de combustíveis cadastrados na instituição. “Ao confrontarmos com o nosso material, observamos que apenas 196 processos de licenciamento em andamento. O que nos leva a acreditar que haja em torno de 50 postos da cidade funcionamento de forma ilegal”.

A multa pode variar de R$ 50 mil a R$ 50 milhões. “Nós estipulamos uma média R$ 50 mil para cada estabelecimento que opera sem licença ambiental”, calcula.

O presidente da Amma afirma que a operação não tem prazo para terminar e que os postos que não tiverem licenciamento ambiental continuarão sendo embargados. Os proprietários de estabelecimentos que ainda não estão regularizados devem entrar em contato com a agência para obter informações sobre o processo de licenciamento.

“É um procedimento cartesiano. Precisa fazer a apresentação de documentos, levantamento de estudos, testes, além de alguns planos de gerenciamento de resíduos próprios do setor. Não é um procedimento simples, mas também não é um bicho de sete cabeças. O empresário precisa entender que essas medidas visam a segurança do contribuinte, dos trabalhadores que operam os postos de combustíveis, e, principalmente, para a segurança do meio ambiente”, pontua Pedro Henrique.

Segurança

Sobre os quatro postos embargados, Pedro Henrique explica que sem a licença ou o processo de licenciamento ambiental não é possível saber como esses estabelecimentos funcionam. “Por isso, tomamos a iniciativa de fazer o embargo direto. No momento em que a fiscalização constata que ele opera sem licenciamento ambiental, o empresário é autuado porque a gente acaba não tendo uma segurança no que diz respeito à segurança do local. Só com testes adequados conseguimos detectar, por exemplo, se há vazamento de combustível e contaminação do solo”, destaca.

Os representantes dos postos que foram embargados precisam dar entrada ao processo de licenciamento e concluí-lo. A regularização ambiental é o documento final do licenciamento. “Vamos tentar trazê-los de forma bem harmônica, mas levando em consideração que nós já realizamos, antes dessa operação, uma reunião com o sindicato que representa o setor para dar ciência das pendências e informar que esta operação já seria realizada. Então, aqueles que não nos procuraram terão agora que arcar com as custas da inobservância da lei”, destaca.